Termos de uso

Data da última atualização: 26 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para o acesso e a utilização do site advancetelecom.com.br, de suas páginas, conteúdos e funcionalidades, e dos canais digitais de relacionamento do GRUPO ADVANCE, incluindo atendimento por chat, e-mail, WhatsApp, RCS, SMS e portais de cliente (em conjunto, os “Canais Digitais”).

1. Definições

• GRUPO ADVANCE: as empresas integrantes do Grupo Advance Telecom, responsáveis pelos Canais Digitais.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os Canais Digitais, seja visitante, interessado ou cliente.
• Cliente: Usuário que contratou serviços do GRUPO ADVANCE por meio de contrato, proposta ou termo de adesão.
• Conteúdo: textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, materiais, softwares, layouts e demais elementos disponibilizados nos Canais Digitais.
• Credenciais: login, senha, tokens e demais meios de autenticação fornecidos ao Usuário para acesso a áreas restritas.

 

2. Aceitação e Capacidade

2.1. O uso dos Canais Digitais é permitido a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.

2.2. Ao utilizar os Canais Digitais em nome de uma empresa, o Usuário declara ter autorização para vinculá-la a estes Termos.

2.3. A aceitação destes Termos é condição para o uso dos Canais Digitais e se renova a cada acesso.

 

3. Objeto e Relação com Contratos de Serviço

3.1. Estes Termos regulam exclusivamente o uso dos Canais Digitais. A contratação e a prestação de serviços de telecomunicações, tecnologia, telefonia, conectividade, plataformas de atendimento e demais soluções do GRUPO ADVANCE são regidas pelos respectivos contratos, propostas comerciais e termos de adesão.

3.2. Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato de serviço firmado com o Cliente, prevalecerá o contrato, naquilo que for específico.

3.3. Os serviços de telecomunicações observam a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que prevalece sobre estes Termos no que for aplicável.

3.4. Informações, preços, ofertas e condições divulgados nos Canais Digitais têm caráter informativo, podem ser alterados sem aviso prévio e estão sujeitos a análise de viabilidade técnica, cobertura e crédito. Uma proposta só vincula o GRUPO ADVANCE quando formalizada por escrito.

 

4. Cadastro e Credenciais de Acesso

4.1. Algumas funcionalidades podem exigir cadastro. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade.

4.2. As Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas com elas.

4.3. Em caso de suspeita de uso indevido, perda ou acesso não autorizado às Credenciais, o Usuário deve comunicar imediatamente o GRUPO ADVANCE pelos canais indicados na Seção 17.

4.4. O GRUPO ADVANCE nunca solicita senhas por telefone, e-mail ou mensagem. Desconfie de contatos que façam esse pedido.

 

5. Uso Permitido

O Usuário pode utilizar os Canais Digitais para:

• Conhecer os produtos, serviços e soluções do GRUPO ADVANCE;
• Solicitar contato, propostas, orçamentos e informações comerciais;
• Acessar atendimento, suporte técnico, segunda via de faturas e demais serviços disponibilizados ao Cliente;
• Receber comunicações, nos termos da Seção 7.

Todo uso deve ser feito de boa-fé, de acordo com a legislação vigente, estes Termos, a moral e os bons costumes.

 

6. Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, direta ou indiretamente:

1. Utilizar os Canais Digitais para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
2. Fornecer dados falsos, de terceiros sem autorização ou se passar por outra pessoa ou empresa;
3. Tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores, redes ou dados sem autorização, ou contornar mecanismos de segurança e autenticação;
4. Realizar testes de vulnerabilidade, varreduras (scans) ou ataques de qualquer natureza, inclusive de negação de serviço (DoS/DDoS), sem autorização prévia e por escrito do GRUPO ADVANCE;
5. Introduzir vírus, malware, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa danificar ou comprometer os Canais Digitais ou dispositivos de terceiros;
6. Utilizar robôs, scripts, crawlers ou outros meios automatizados para coletar dados ou Conteúdo, ou para sobrecarregar a infraestrutura, salvo ferramentas de indexação de mecanismos de busca;
7. Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização;
8. Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de softwares e sistemas do GRUPO ADVANCE;
9. Enviar mensagens não solicitadas (spam), correntes ou conteúdo publicitário de terceiros pelos canais de atendimento;
10. Publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, obsceno ou que incite violência ou atividades ilegais;
11. Utilizar indevidamente as marcas, nomes ou identidade visual do GRUPO ADVANCE, inclusive para criar páginas, perfis ou comunicações que possam ser confundidos com canais oficiais;
12. Assediar, ameaçar ou desrespeitar colaboradores, atendentes ou parceiros do GRUPO ADVANCE.

O descumprimento desta Seção autoriza as medidas previstas na Seção 13, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

 

7. Comunicações e Canais de Mensagem

7.1. O GRUPO ADVANCE poderá enviar ao Usuário comunicações operacionais (como avisos de atendimento, faturamento, manutenção e segurança) e, mediante autorização, comunicações comerciais por e-mail, SMS, WhatsApp, RCS e outros canais.

7.2. Comunicações comerciais são enviadas apenas a quem autorizou o recebimento (opt-in), conforme a Política de Privacidade. O Usuário pode cancelar a qualquer momento respondendo “SAIR” ou “PARAR”, usando o link de descadastro ou contatando o atendimento.

7.3. O GRUPO ADVANCE não cobra pelo recebimento de mensagens. Eventuais custos de tráfego de dados ou de mensagens dependem do plano contratado pelo Usuário com sua própria operadora.

7.4. Os canais oficiais do GRUPO ADVANCE são identificados com seu nome e marca. O GRUPO ADVANCE não solicita pagamentos por links não oficiais nem dados sigilosos por mensagem. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação, contate o 0800 999 88 99.

7.5. Mensagens e ligações para os canais de atendimento podem ser registradas e gravadas para fins de qualidade, segurança e cumprimento de obrigações regulatórias.

7.6. Respostas automáticas, assistentes virtuais e recursos de inteligência artificial podem ser utilizados no atendimento. Suas respostas têm caráter informativo e não substituem as condições formalizadas em contrato. O Usuário pode solicitar atendimento humano quando disponível.

 

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o Conteúdo dos Canais Digitais, incluindo marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de produtos e plataformas, layouts, textos, imagens e softwares, é de titularidade do GRUPO ADVANCE ou de terceiros que autorizaram seu uso, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual (Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998).

8.2. O acesso aos Canais Digitais não concede ao Usuário qualquer licença, cessão ou direito sobre o Conteúdo, exceto o uso pessoal e não comercial necessário à navegação.

8.3. A reprodução de Conteúdo para fins jornalísticos ou de referência é permitida desde que citada a fonte e sem alteração de seu sentido.

 

9. Conteúdo Enviado pelo Usuário

9.1. O Usuário é o único responsável pelas informações, arquivos e mensagens que enviar pelos Canais Digitais, declarando ter os direitos necessários sobre eles.

9.2. Ao enviar sugestões, comentários ou ideias, o Usuário autoriza o GRUPO ADVANCE a utilizá-los para aprimorar seus produtos e serviços, sem que isso gere qualquer obrigação ou remuneração.

9.3. O GRUPO ADVANCE poderá remover ou desconsiderar conteúdo que viole estes Termos ou a legislação.

 

10. Links e Serviços de Terceiros

Os Canais Digitais podem conter links para sites, aplicativos e serviços de terceiros, inclusive plataformas de mensagem e meios de pagamento. O GRUPO ADVANCE não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses terceiros. O uso desses serviços está sujeito aos termos de cada fornecedor.

 

11. Disponibilidade dos Canais Digitais

11.1. O GRUPO ADVANCE empenha-se para manter os Canais Digitais disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.2. O GRUPO ADVANCE pode, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou canais, sem que isso gere direito a indenização.

11.3. A disponibilidade e os níveis de serviço (SLA) dos serviços contratados são os previstos nos respectivos contratos, e não nesta Seção.

 

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o GRUPO ADVANCE não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido dos Canais Digitais pelo Usuário ou do descumprimento destes Termos;
• Uso indevido de Credenciais por falta de cuidado do Usuário em mantê-las em sigilo;
• Falhas, vírus ou danos nos equipamentos do Usuário causados pelo acesso à internet ou por serviços de terceiros;
• Decisões tomadas exclusivamente com base em informações de caráter geral ou promocional divulgadas nos Canais Digitais;
• Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos de terceiros.

Esta Seção não afasta direitos do consumidor assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem a responsabilidade do GRUPO ADVANCE nos casos em que a lei não permita limitação.

 

13. Suspensão e Bloqueio de Acesso

13.1. Em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido ou risco à segurança, o GRUPO ADVANCE poderá, a seu critério e sem aviso prévio, advertir o Usuário, suspender ou bloquear seu acesso aos Canais Digitais e cancelar suas Credenciais.

13.2. Essas medidas não afetam as obrigações contratuais do Cliente nem impedem o GRUPO ADVANCE de adotar as medidas judiciais cabíveis e comunicar o fato às autoridades competentes.

 

14. Responsabilidade do Usuário

O Usuário responderá pelos prejuízos que causar ao GRUPO ADVANCE ou a terceiros em decorrência do descumprimento destes Termos, da legislação ou de uso indevido dos Canais Digitais, comprometendo-se a ressarcir os danos comprovadamente causados, inclusive custas e honorários advocatícios.

 

15. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados nos Canais Digitais é regido pela Política de Privacidade do Grupo Advance Telecom, que integra estes Termos para todos os fins. Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais devem ser enviadas ao Encarregado (DPO) pelo e-mail seguranca@advancetelecom.com.br.

 

16. Alterações destes Termos

O GRUPO ADVANCE pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização em destaque. Alterações relevantes serão comunicadas pelos Canais Digitais. O uso continuado após a publicação de nova versão representa concordância com as alterações.

 

17. Canais de Contato

 

18. Disposições Gerais

18.1. Tolerância: a tolerância do GRUPO ADVANCE quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não significa renúncia ou novação.

18.2. Nulidade parcial: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

18.3. Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia do GRUPO ADVANCE. O GRUPO ADVANCE pode cedê-los a empresas de seu grupo econômico ou a sucessores.

18.4. Comunicações eletrônicas: o Usuário reconhece a validade das comunicações realizadas por meios eletrônicos, inclusive e-mail e aplicativos de mensagem.

 

19. Legislação Aplicável e Foro

19.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

19.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado ao Usuário consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.